Os panfletos da independência de Angola

Contextualização e Análise da Fonte

A disputa por matérias-primas, mercados e pela ocupação territorial no continente africano era embasada pela distinção feita pela superioridade da raça branca, depositando a crença que os povos nativos fossem incapazes de administrarem seus recursos, justificando a necessidade de levar os avanços da civilização científica, industrial, artística, intelectual para tais povos considerados "ignorantes". Nesse contexto, durante a década de 1960 os países africanos assistem a um processo de contestação aos domínios coloniais, somando dezessete nações que conquistaram sua independência política nessa mesma década, a saber: Camarões, Congo Francês e Congo Belga, Gabão, Chade, República Centro Africana, Togo, Costa do Marfim, Daomé, Alto Volta, Níger, Nigéria, Senegal, Mali, Madagascar, Somália, Mauritânia e Suazilândia. (CANÊDO, 1985). Contudo, o colonialismo apresentaria sua primeira instabilidade anteriormente, no período compreendido das duas Guerras Mundiais, pela crise econômica de 1929 e o desdobramento das doutrinas nazifascistas, promovendo uma desconfiança e contradição da manutenção do ideal "civilizatório" que permeava a justificativa da dominação dos europeus às colônias. (MENDONÇA, 2019)

O desenvolvimento de articulações nacionalistas como forma de resistência popular tomaria forma a partir das décadas de 1940 e 1950, tornando a tentativa de controle mais complexa. Por outro lado, com a economia europeia recuperada, para alguns países acompanhava o desinteresse em manter seus negócios em solo africano, visto que consideravam desvantajoso tamanha resistência ou concluíam que sua manutenção fornecia apenas um complemento para a dinâmica econômica, à exemplo dos tecnocratas franceses que manifestação tal pensamento frente aos custos que arcariam. (MENDONÇA, 2019).

No que concerne aos domínios portugueses, verifica-se o movimento anticolonial, articulação esta criada em 1957, levanta-se como Frente Revolucionária Africana para a Independência das colônias portuguesas, marcando a formação e coordenação de ações e batalhas (alguns adotando a prática da guerrilha) que pretendiam minar o poderio do Estado português. Convém destacar que Portugal com a perda de apoio popular, a saída dos militares e os gastos excessivos diante do baixo crescimento econômico do país, viabilizaram a possibilidade em aceitar a independência dos territórios africanos. Todavia, é apenas com a queda da ditadura salazarista que tal quadro se concretiza, aceitando as reivindicações por independência. (CONCEIÇÃO, 2017)

É observando como a mobilização pela libertação surgiria e se espalharia pelos países do continente africano no século XX, que nos deteremos, em particular, na análise dos panfletos que circulariam nesse período dentro das nações africanas como em Angola, e seus conteúdos ou ideologias abordadas para o incentivo à luta pela independência desse país. Iniciado desde a Segunda Guerra Mundial, o movimento de emancipação de Angola seria impulsionado primeiramente nas décadas de 40 e 50 por um grupo de intelectuais ligado às letras, que influenciados pelos demais processos de libertação que ocorriam em toda a África formariam grupos nacionalistas juntamente com outros setores da sociedade contrários a persistência do domínio português em seu país.

Agindo de forma clandestina, esses grupos patriotas, que futuramente comporiam as duas principais frentes de independência de Angola (a saber: o Movimento Popular de Libertação Nacional (MPLA) e a União das Populações do Norte de Angola (UPNA) ou simplesmente UPA) (SILVA, 2016, p. 158), fariam uso dos cartazes como principal meio para divulgar, discutir e incentivar as pautas independentistas ao povo angolano e ao cenário internacional. Dividindo-se em grupos de três ou quatro integrantes cada, tais patriotas sairiam às noites para a distribuição dos panfletos, já que, por conta da intensificação da vigilância política portuguesa pelo PIDE (Polícia Internacional de Defesa do Estado), depois conhecido como Direcção Geral de Segurança (DGS), muitos dos autores que confeccionariam os cartazes seriam presos e exilados.

Em sua maioria esses panfletos fariam parte, juntamente com outros escritos e meios de comunicação da época, de uma espécie de guerra literária e propagandista dos grupos nacionalistas angolanos contra as autoridades portuguesas (CUNHA, 2011). Reivindicariam esses, não só a participação popular na luta anti-imperialista de Angola pela formação de guerrilhas, mas também um processo de independência total, e não parcial como ainda propunham as autoridades portuguesas, que justificariam tal decisão pelo fato de atribuírem a si a instalação da infraestrutura econômica no país.

Cartaz do MPLA "Resistência Popular generalizada", tal panfleto faz alusão ao comandante das FAPLA Hoji Ia Henda (José Mendes de Carvalho), morto em combate. Créditos da Imagem: casacomum.org

Cartaz do MPLA "Abaixo o imperialismo, viva a justa luta dos trabalhadores pelo poder popular", o panfleto evidencia as palavras de ordem de Agostinho Neto, presidente do partido. Créditos da Imagem: casacomum.org

Cartaz do MPLA "10 de Dezembro, XIX Aniversário do MPLA. FAPLA, braço armado do Povo. Defender a Pátria, Libertar o Povo, neste panfleto tem-se a divulgação do décimo nono aniversário da fundação do partido, evocando as Forças Armadas Populares de Libertação de Angola. créditos da Imagem: casacomum.org

Cartaz do MPLA "11 de Novembro de 1975", o panfleto faz alusão a comemoração da proclamação da independência de Angola. Créditos DA imagem: casacomum.org

Como visto nos cartazes acima, fica evidente o apelo dos grupos nacionalistas, principalmente feitos pelo grupo MPLA que mais resistiria a perseguição portuguesa, a participação do povo no processo de independência de Angola. Além disso, ficaria visível também pelos aspectos verbais e não verbais desses panfletos a ideologia na qual se embasariam a maioria dos movimentos intelectuais e de guerrilha do período: as teorias marxistas e leninistas. Não à toa, que tal demonstração nos expõe a aproximação de certos grupos revolucionários angolanos com o campo soviético, bem como a circularidade e a receptividade dos ideais desses no continente africano, a ponto desses últimos receberem apoio militar para suas revoluções, assim como Angola que recebeu aporte material e homens da URSS e de Cuba pelas suas bases alocadas nos territórios congoleses (SILVA, 2016, p. 161). Contudo, vale ressaltar que nem sempre todos os grupos nacionalistas que lutaram pela independência de Angola foram adeptos as ideologias de Marx e Lenin. A Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA), por exemplo, foi um desses grupos que durante o processo de independência levantaria pautas políticas anticomunistas. Entretanto, tendo em vista os portugueses como inimigos comuns, tais diferenças seriam deixadas de lado, mas futuramente se tornariam nos principais motivos dos conflitos intraestatais da jovem nação angolana.

Em suma, os panfletos que circularam durante o processo de independência de Angola referenciariam as principais iniciativas, ideologias e etapas da emancipação do território angolano, que em breves tópicos poderiam ser resumidos nas seguintes fases: entre 1961 e 1966, com o destaque para o início das ações da guerrilha, encabeçada pelo MPLA; de 1965 a 1970 o sucesso desse movimento no território angolano e, por fim, entre 1970 e 1974, com a relativa retração do MPLA. Mesmo com a árdua mobilização e a guerra travada na colônia, essa última conseguiu destituir o governo português.

Referencias Bibliográficas

CANÊDO, Letícia Bichalho. A descolonização da Ásia e da África: processo de ocupação colonial, transformações sociais nas colônias, os movimentos de liberação. Campinas: Universidade Estadual de Campinas, 1985.

CONCEIÇÃO, Juvenal de Carvalho. Os movimentos africanos pela independência e o fim do salazarismo. Afo-Ásia, 56, 2017, 219-226.

CUNHA, Anabela. “Processo dos 50”: memórias da luta clandestina pela independência de Angola. Open Edition Journals, 2011. Disponível em: <“Processo dos 50”: memórias da luta clandestina pela independência de Angola (openedition.org)>. Acesso: 17 de novembro de 2021.

DE MENDONÇA, Marina Gusmão. A descolonização da África: nacionalismo e socialismo. Sankofa. Revista de História da África e de estudos da diáspora africana, ano XII, nº XXII, maio, 2019.

SILVA, Zoraide Portela. Guerra Colonial e Independência de Angola: O fim da guerra não é o fim da guerra. Revista Transversos. “Dossiê: História Pública: Escritas Contemporâneas de História”. Rio de Janeiro, Vol. 07, nº. 07, pp. 154- 184, Ano 03. set. 2016. Disponível em: ISSN 2179-7528. DOI: 10.12957/transversos.2016.25600